Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200454328De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando ocorrer ...1457941200454328Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de RosárioDe acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando ocorrer os seguintes casos, exceto:Aperder ou tiver suspenso os direitos políticos.Bdeixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de trinta (30) dias.Ccondenação por crime eleitoral.DRenúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244432Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, são condições essenciais para investiduras no cargo de secretário ou Diretor Equivalente, e...Questão 457941200322572Legislação Municipal (Maranhão)Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir: I. Pode propor emenda à Lei Orgânica dois terços dos membros da...Questão 457941200364273Legislação Municipal (Maranhão)Sobre a posse e a vacância dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito no Município de Cururupu, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa ...Questão 457941200879231Legislação Municipal (Maranhão)Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, const...Questão 457941200912563Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.Questão 457941201241916Legislação Municipal (Maranhão)Compete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, exceto:Questão 457941201270247Legislação Municipal (Maranhão)Com base na Lei Orgânica Municipal de Pinheiro – MA, a periodicidade para a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretá...Questão 457941201354041Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:Questão 457941202007663Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.Questão 457941202063427Legislação Municipal (Maranhão)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rosário, assinale a alternativa que não contém uma atribuição privativa do Município: