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Cidadão mato-grossense é surpreendido com impugnação a serviços de ...

📅 2024🏢 CESGRANRIO🎯 UNEMAT📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESGRANRIO no concurso para UNEMAT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200454842
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: UNEMATDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Cidadão mato-grossense é surpreendido com impugnação a serviços de aplicativos realizados perante órgãos legislativos e de fiscalização estadual que pretendem sua extinção.

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da interpretação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, essas atividades econômicas estão protegidas pelo direito fundamental à  
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