Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200454946Marque a alternativa na qual se explana corretamente sobre os Crimes contra a Fauna, conforme Lei nº 9.605, de 12 de fev...1457941200454946Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Marque a alternativa na qual se explana corretamente sobre os Crimes contra a Fauna, conforme Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. ANão é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.BNo caso de guarda doméstica de espécie silvestre considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.CA pena é aumentada até o quíntuplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.DA pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante o dia, sem abuso de licença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329875Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir sobre os objetivos das atividades de controle e monitoramento ambiental do Código de Meio Ambiente de Monte Alegre de ...Questão 457941200414386Direito AmbientalSobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,qual da alternativa não está correta?Questão 457941200723224Direito AmbientalA Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de açãoQuestão 457941200784450Direito AmbientalO relatório de fiscalização ambiental deverá ser elaborado pelo:Questão 457941200840586Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos, dentre outros, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. ...Questão 457941200847431Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9795/99, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão dir...Questão 457941201117994Direito AmbientalO Poder Público no exercício de sua competência de controle do meio ambiente, expede as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação...Questão 457941201171726Direito AmbientalNos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá ...Questão 457941201180272Direito AmbientalO Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo...Questão 457941202063289Direito AmbientalCompete ao IBAMA a concessão do licenciamento ambiental quando: