Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200454990De acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à comuni...1457941200454990Ano: 2017Banca: UPENET/IAUPEOrganização: UPEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaDe acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à comunicação está INCORRETA? AO projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes tipos de sistema de acesso à informação: circuito de decodificação de legenda oculta, recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP) e entradas para fones de ouvido com ou sem fio.BA regulamentação dos procedimentos realizados pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para garantir o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência auditiva será realizada pela ANATEL.CCaberá ao Poder Público exigir a oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, todas as operações e funções neles disponíveis no visor.DCaberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização, de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual.EO Poder Público adotará mecanismos de incentivo para tornar disponíveis, em meio magnético, em formato de texto, as obras publicadas no País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200798237Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria N° 1.060, de 5 de junho de 2002, é vol...Questão 457941201139683Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seu Art. 28 incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, im...Questão 457941201283167Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, [...] pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, in...Questão 457941201361857Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Numa cidade fictícia, vemos o seguinte aviso: Proibida a intrada de deficientes filsicus. Trata-se, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência,...Questão 457941201655493Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Br...Questão 457941202034006Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, de acordo com a Lei 13. 146/2015, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas....