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Considere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988: I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipa...
Acerca do Controle Concentrado de constitucionalidade brasileiro, nos termos da CF/88, é possível afirmar:
Os direitos e garantias fundamentais estão assegurados em diversos dispositivos constitucionais. A respeito do tema, nos termos da CF/88 e da jurispru...
AConstituição Federal de 1988, no Capítulo II, trata da Política Urbana. E no artigo 182, §§ 1º, 2º e 3º, reza o seguinte:
Sobre o Processo Legislativo, segundo o texto constitucional, é INCORRETO afirmar:
Com relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distr...
Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A Lei nº 13.022/2014 apresenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o qual estabelece a legislação básica da categoria, com os princípios, competê...
Texto 6O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. Os di...