No estado do Espírito Santo, a bacia do rio Santa
Maria da Vitória é limitada a leste pela baía de
Vitória, a norte e a oeste pelas bacias dos rios
Reis Magos e Doce e ao sul com a bacia do rio
Jucu. Ao longo dos afluentes, concentram-se
importantes fragmentos florestais responsáveis
pela proteção de nascentes, margens e solo,
manutenção do microclima e da biodiversidade.
Considerando os trechos dos afluentes com
largura de 15 metros, qual largura mínima de faixa
marginal ao curso d’água deve ser considerada
como Área de Preservação Ambiental, conforme o
Código Florestal – Lei nº 12.651/2012?