Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201104564A Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) estabelece normas para a conservação e o uso sustentável desse biom...1457941201104564Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) estabelece normas para a conservação e o uso sustentável desse bioma. A respeito das diretrizes dessa lei, assinale a alternativa correta. AO manejo sustentável da vegetação secundária em estágio médio de regeneração é permitido sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais, pois não há exigências legais para esse tipo de atividade.BA supressão de vegetação primária na Mata Atlântica pode ser autorizada em casos específicos, desde que haja justificativa técnica e compensação ambiental, conforme critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes. CA recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica deve ser feita exclusivamente por meio da regeneração natural, sem permitir qualquer intervenção humana no processo.DAs normas da Lei da Mata Atlântica são aplicáveis apenas a áreas rurais, não se estendendo a regiões urbanas, mesmo que apresentem remanescentes desse bioma.EA conversão de áreas de vegetação primária para fins agropecuários é uma prática amplamente aceita, desde que o empreendimento adote medidas de reflorestamento em outras regiões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131148Direito AmbientalUm indivíduo foi convidado por uma empresa para realizar um RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) que visa à instalação de uma barragem em um rio loca...Questão 457941200487596Direito AmbientalConforme determina o Decreto nº 6.514/2008, toda ação ou omissão que violar as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio...Questão 457941200591883Direito AmbientalUm perito foi designado para avaliar o estágio de sucessão de uma área na Mata Atlântica e verificar se é possível realizar a supressão da vegetação p...Questão 457941200683969Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), a pena mínima de reclusão prevista àquele que, dolosamente, provoca incêndio em mat...Questão 457941200825807Direito AmbientalA resolução do CONAMA 275/2001 estabelece o padrão de cores para lixeiras, a fim de identificar e separar os lixos de forma adequada. Para o descarte ...Questão 457941200951318Direito AmbientalAcerca da responsabilidade civil por danos ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200976200Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, entende(m)-se por educação ambientalQuestão 457941201075225Direito AmbientalSão instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:Questão 457941201345969Direito AmbientalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981.Questão 457941201410608Direito AmbientalO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por intermédio da Instrução Normativa (IN) número 15, de 21 de mai...