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Conforme a Constituição Federal, em relação à assistência à saúde, ...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Vila Maria - RS📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Vila Maria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200457036
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Conforme a Constituição Federal, em relação à assistência à saúde, analise as assertivas abaixo:



I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.



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