Conforme a Constituição federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:I. Manter a inte...

Compete ao Tribunal Superior eleitoral processar e julgar originariamente:I. O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diret...

No que se refere ao mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a jurisprudência d...

Os direitos sociais e coletivos, consagrados na Constituição Federal, representam um conjunto de garantias fundamentais que visam assegurar o bem-esta...

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus Municípios, assim como a União nos Municípios localizados em Território Federal, no...

Uma comunidade deseja se desmembrar do território do atual Município X e criar o Município Y. Qual é o instrumento legislativo indicado para a realiza...

Com base na Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime __________ ou de opinião. Assinale a alternativa que preenche...

O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o distinguem de outras tradições constitucionais, como a europeia e a nor...

A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a a...

Considerando o texto da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização ...