Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200457353Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.1457941200457353Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoAssinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.AApreciar, para fins de registro, a efetividade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.BRepresentar ao Congresso Nacional sobre irregularidades ou abusos apurados nos Poderes.CFiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.DAssinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada fraude contábil.EApreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer, sem ressalva, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057972Direito ConstitucionalSeguindo a moderna terminologia, a atual Constituição brasileira, pela primeira vez, adota a denominação “patrimônio Cultural” e no seu artigo 216, Se...Questão 457941200179418Direito ConstitucionalÉ um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941200397061Direito ConstitucionalA doutrina, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, assinala queQuestão 457941200489214Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200858167Direito ConstitucionalA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201017503Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.Questão 457941201609264Direito ConstitucionalSobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição FederalQuestão 457941201786358Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atenderQuestão 457941202008801Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.Questão 457941202018904Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre