Assinale a alternativa correta sobre as competênci...

Q: Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.

A) Apreciar, para fins de registro, a efetividade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta. | B) Representar ao Congresso Nacional sobre irregularidades ou abusos apurados nos Poderes. | C) Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. | D) Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada fraude contábil. | E) Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer, sem ressalva, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.

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