Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200457931Julgue o item a seguir. A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara de Ve...1457941200457931Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de TupanatingaJulgue o item a seguir. A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Complementar e suas emendas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200441329Legislação Municipal (Pernambuco)O gabarito máximo de altura das edificações não deverá ultrapassar a 6 (seis) pavimentos, ou seja, pilotis e seis andares a estes superpostos.Questão 457941200712007Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. Segundo a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, os guardas civis municipais de Moreno têm direito à aposentadoria compulsória...Questão 457941200732629Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. Conforme preconizado pela legislação municipal de Garanhuns - PE, sob o número 5.156, promulgada em 18 de dezembro de 2023,...Questão 457941200932787Legislação Municipal (Pernambuco)O município de São José do Belmonte possui diversas responsabilidades que visam promover o bem-estar e o desenvolvimento local, conforme definido pela...Questão 457941201093197Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. O Art. 94 da Lei Orgânica municipal de Abreu e Lima - PE, determina que a responsabilidade perante a Fazenda Municipal cessa a...Questão 457941201488023Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.Compete ao Coordenador de Transparência monitorar as informações do Portal da Transparência do município de Surubim – PE (Art. ...Questão 457941201645050Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realiza...Questão 457941201664032Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. A Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima determina que sua Câmara Municipal possui competência para legislar sobre tribu...Questão 457941201804162Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente.A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de Olinda em novos municípios independentes, se necessário, buscando propo...Questão 457941201971928Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.