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Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o
Município é pessoa jurídica de direito público interno.
Julgue o item a seguir.A Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, estabelece que o provimento dos cargos públicos não requer observância da ...
Julgue o item que se segue. Os ocupantes dos cargos públicos da Administração Municipal de Garanhuns (PE) a que se refere o art. 6º-A da Lei Municipal...
Julgue o item subsequente.Compete à Coordenação de Comunicação do município de Surubim (PE) coordenar as ações relacionadas ao acompanhamento das ativ...
Julgue o item a seguir.De acordo com a Lei Municipal nº 4.325 de Garanhuns, a autoridade fiscal é autorizada a estabelecer e cobrar tributos sem a nec...
Julgue o item que se segue.A Lei Orgânica do Município de Triunfo apenas pode ser modificada mediante proposta do Prefeito.
Julgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 1º da lei municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns-PE, os cargos de agente de disciplina e a...
Em sua posse, um vereador de São José do Belmonte deve realizar um procedimento obrigatório em relação a seus bens. Qual é esse procedimento?
A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
Julgue o item subsequente.De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas pela maioria absol...
Julgue o item que se segue.A Secretaria de Defesa Social do município de Surubim (PE) tem a seguinte estrutura: 2 (dois) Secretários de Defesa Social;...