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Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interess...
De acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobre
Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribu
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