Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200458960De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.1457941200458960Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Conselho Nacional de JustiçaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.AO Ministério Público integra o Poder Judiciário e tem como função principal julgar as causas em que a União seja parte interessada. BOs juízes de paz, embora eleitos pelo voto direto, possuem competência exclusiva para homologar acordos e julgar causas cíveis de pequeno valor.CA Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos necessitados em todos os graus, sendo vedada sua atuação na esfera extrajudicial. DO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pela supervisão administrativa e financeira do Poder Judiciário, mas não possui competência para apreciar a conduta de juízes.EOs Tribunais Regionais Federais têm competência para processar e julgar, em segunda instância, as causas de interesse da União, de suas autarquias e empresas públicas, nos limites de suas respectivas regiões. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155610Direito ConstitucionalO auditor fiscal de um município está analisando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos no exercício de 2023. Ao verifica...Questão 457941200159202Direito ConstitucionalApesar de divergências doutrinárias em relação à nomenclatura, pode se estabelecer como formas de controle de constitucionalidade o controle concentra...Questão 457941200753399Direito ConstitucionalDurante uma audiência pública municipal, o Auditor Fiscal foi questionado sobre como os princípios fundamentais da Constituição da República Federativ...Questão 457941200831904Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201007578Direito ConstitucionalNa administração pública é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mas há exceções. Assinale a alternativa CORRETA sobre o assunto:Questão 457941201128343Direito ConstitucionalReferente ao mandado de injunção, este será concedido quando:Questão 457941201536590Direito ConstitucionalSobre o Sistema Constitucional Tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201761042Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Controle Judicial da Administração, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201985912Direito ConstitucionalSegundo o art. 77, da Constituição Federal de 1988, a eleição para Presidente e Vice-Presidente ocorrem concomitantemente, sendo o primeiro turno no p...Questão 457941202077726Direito ConstitucionalA respeito dos Municípios, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: