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Quanto ao uso e abuso de poder na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
De acordo com Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.
“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prá...
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:
Sob a perspectiva do poder hierárquico, não é possível que agentes do baixo escalão abusem do poder.
Em relação aos conceitos de abuso, desvio e excesso de poder, assinale a afirmativa correta.
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios ...
Quanto às noções de regime jurídico estatutário federal, a ação disciplinar contra servidor que pratica a infração de ausentar-se do serviço sem autor...
A autorização para uso de espaço público, assim como a concessão de serviço público, está condicionada à realização de prévia licitação pública.