Nos termos da Lei nº 8.429/92, quanto à improbidade administrativa,...

De acordo com Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:

Sob a perspectiva do poder hierárquico, não é possível que agentes do baixo escalão abusem do poder.

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios ...

Quanto às noções de regime jurídico estatutário federal, a ação disciplinar contra servidor que pratica a infração de ausentar-se do serviço sem autor...

A autorização para uso de espaço público, assim como a concessão de serviço público, está condicionada à realização de prévia licitação pública.