Para o Código Civil, os bens públicos

Referente aos direitos da personalidade, considere: I. É sempre vedado dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade f...

Considere que tenha sido alterada orientação administrativa de caráter geral, aplicada aos administrados para fins de concessão de benefícios. Tal alt...

A doação

Quando o credor se recusa, injustificadamente, a receber o pagamento, e, quando o devedor descumpre a obrigação positiva e líquida no dia designado pa...

O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode

O usufruto pode recair