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Guardas Municipais realizavam patrulhamento preventivo de rotina no entorno de uma escola pública municipal quando visualizaram um homem aproximando-s...
Tício, 25 (vinte e cinco) anos, praticou ato libidinoso contra uma menina de 8 (oito) anos de idade, tocando o órgão genital da criança e fazendo-a to...
O Decreto Lei n o 2.848 de 1940 no Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, p...
Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de 31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de segur...
O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que
Em relação às condutas configuradas como crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, considere as assertivas: I Constranger o preso, ...
O Título XI do Decreto Lei n o 2.848 de 1940, trata Dos crimes contra a Administração Pública, bem como dos crimes praticados por funcionário público ...
O Código Penal Brasileiro prevê que o funcionário público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização o...
José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 d...