Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200461201Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Não implica disposição de competênc...1457941200461201Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalJulgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Não implica disposição de competência legal a eventual delegação de ato de expulsão de estrangeiro ao ministro de Estado da Justiça pelo presidente da República. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393723Direito ConstitucionalA iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.Questão 457941200516112Direito ConstitucionalNo que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções de policiamento ostens...Questão 457941200616036Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma ...Questão 457941201236016Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais. Embora, como regra geral, a CF vede a prisão civil por dívida, o mesmo dispo...Questão 457941201310222Direito ConstitucionalPelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os bras...Questão 457941201446759Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...Questão 457941201789335Direito ConstitucionalCom relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941202003433Direito ConstitucionalDiante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Segundo o STF, o ato em questão configura extrapolação da liberdade de imprensa e violaçã...Questão 457941202028633Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.Questão 457941202031924Direito ConstitucionalA promoção da ação civil pública para a proteção do meio ambiente e o controle externo da atividade policial são funções institucionais do Poder Judic...