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Julgue o item a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ. O transporte de mercadorias exportadas ou importadas, realizado por navi...

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Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários...

Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006), julgue os itens a segu...

Julgue o próximo item conforme as disposições do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei n.º 11.091/2005). O resultado d...