Os contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boafé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos
da posição jurídica das partes. Nesse contexto, protegese a parte que cria uma legítima expectativa quando a
outra parte pretende exercer posição jurídica que entre
em contradição com o comportamento assumido
anteriormente. Com base nessa informação, a
nomenclatura desse óbice é