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Acerca do Código Civil do ano de 2002, bem como dos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
A personalidade jurídica é um atributo que a ordem jurídica estatal outorga a entes que o merecerem (DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas, ...
Acerca do contrato de agência e distribuição, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A respeito do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Acerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
O negócio jurídico é ato de vontade pelo qual as partes acordam sobre um objeto protegido pelo ordenamento jurídico, observadas as condições de existê...
No que diz respeito ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
O Código Civil estabelece que, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, ou seja, a possibilidade de exigi-lo judicialmente. No que diz re...
A Lei n.º 13.655/2018 instituiu mudanças significativas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), notadamente direcionadas à efeti...
A responsabilidade civil é um dever jurídico que surge com a finalidade de recompor dano decorrente de um dever originário que foi violado. De acordo ...