A Lei Orçamentária será composta, além de outras, por uma peça orça...

Determinado tipo de orçamento, se caracteriza por ser um plano que integra, numa concepção gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e metas a...

De acordo com a Instrução Normativa STN nº 01/97, o convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pe...

O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessã...

As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços,...

Em 1959, a ONU conceituou “um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza, mais do que às coisas que adquire.”, como ...

A LRF reforçou uma regra estabelecida da Constituição de 1988, que em linhas gerais, visa conter o excesso de operações de crédito realizadas pelos en...