Segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteç...

Q: Segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas, ficam sujeitos a sanções adminis

A) A gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais do infrator. | B) A vantagem auferida ou pretendida pelo infrator. | C) A boa-fé da pessoa afetada. | D) A condição econômica do titular dos dados.

457941200462184

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento

Segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas, ficam sujeitos a sanções administrativas, que serão aplicadas após regular procedimento administrativo, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e considerados os seguintes parâmetros e critérios:

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