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Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano. Considerando que o referido concurso obedece ...
Os contratos devem conter cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na sua execução, sujeitando o...
Analise as afirmativas a seguir relativas ao processo licitatório, considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021. I. O processo licitatório tem por ...
Determinada lei municipal impõe, na construção em terreno particular, o recuo de três metros do alinhamento frontal do terreno. Tem-se, no caso,
Acerca do regime jurídico das autarquias e fundações públicas, analise as afirmativas a seguir. I. Os conselhos de fiscalização profissional são autar...
Analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Constitui parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, a c...
Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da celeridade, economicidade, planejamento e eficácia, e sua relação com a licitação, analise as af...
Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,...
Considerando-se os princípios norteadores da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos princípios que incidem sobre o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.