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Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na linha com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados
Os Estados, em nossa Federação, têm autonomia legislativa e administrativa, o que é demonstrado por sua capacidade de elaboração de orçamento e de ela...
Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:
Com relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:I. Segundo disposição ...
Considere as alternativas sobre a ordem econômica na Constituição Federal e assinale a opção CORRETA.
Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale alternativa CORRETA.
Sobre as leis federais no sistema constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
Sobre a organização e atribuições do Poder Legislativo da União, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA: