///
Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. A ...
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos Tribunais de Contas.
Sobre o regime constitucional do Poder Executivo e de seus integrantes, é CORRETO afirmar que
Considere as seguintes alternativas: I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição. II. É inco...
“O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Daí o amplo leque de atribuições que lhe confere a Constituição n...
De acordo com o STF – “A competência legislativa concorrente cria o denominado “condomínio legislativo” entre a União e os Estados-Membros, cabendo à ...
Acerca das disposições constitucionais envolvendo a administração pública indireta, assinale a alternativa CORRETA: I. Às empresas públicas é permitid...
O prefeito do município X, em 2013, sancionou lei ordinária que permite que, em determinados casos, a guarda municipal mantenha sob sua custódia e inc...
Assinale alternativa CORRETA.
“Como no Estado Federal há mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território e sobre as mesmas pessoas, impõe-se a adoção de mecanismo qu...