Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200463520Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a dec...1457941200463520Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeFoi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual. A esse respeito, o STJ Apode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Ordinário ao STF. Bpode conhecer dessa ação, mas não pode declarar a inconstitucionalidade da lei, o que caberá apenas ao STF, em Recurso Extraordinário. Cnão pode conhecer dessa ação porque a lei é estadual, e não federal. Dpode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Extraordinário ao STF. Enão pode conhecer dessa ação porque não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234401Direito ConstitucionalTodas as ações de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF e, mais recentemente, ADIO) admitem a concessão de medida cautelar. Em relação especificamente a...Questão 457941200648164Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a...Questão 457941200652828Direito ConstitucionalFrancisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo a...Questão 457941200679522Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988, ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos so...Questão 457941201240370Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetad...Questão 457941201268422Direito ConstitucionalA Constituição de um determinado estado da federação foi emendada para acrescentar artigo dispondo que “é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou...Questão 457941201346475Direito ConstitucionalNo regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria d...Questão 457941201452345Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em várias normas, estabelece, como garantia, que o direito fundamental para ter plena realização no mundo jurídico deve sofrer...Questão 457941201714648Direito ConstitucionalUm profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação. Nos termos da Constituição Federal de 1988, um...Questão 457941201838034Direito ConstitucionalO processo legislativo brasileiro obedece a regras próprias determinadas pela Constituição Federal. Quanto ao processo legislativo brasileiro, nos ter...