Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ...

Q: Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual. A esse respeito, o STJ

A) pode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Ordinário ao STF. | B) pode conhecer dessa ação, mas não pode declarar a inconstitucionalidade da lei, o que caberá apenas ao STF, em Recurso Extraordinário. | C) não pode conhecer dessa ação porque a lei é estadual, e não federal. | D) pode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Extraordinário ao STF. | E) não pode conhecer dessa ação porque não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de lei.

457941200463520

Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade

Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual.

A esse respeito, o STJ

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