Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200464056Acerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.1457941200464056Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Princípios Constitucionais GeraisAcerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta. ADepende da autorização de familiares, em caso de falecimento ou ausência, de pessoas retratadas como coadjuvantes para produção, publicação ou exposição de obras biográficas literárias ou audiovisuais. BÉ constitucional a fixação de cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas. CA garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.DÉ legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa. EA lei que veda o exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, atividade policial, não afronta o principio da isonomia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124835Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:Questão 457941200135376Direito ConstitucionalO candidato aprovado dentro do número de vagas, que deixou de ser nomeado pela Administração Pública durante o prazo de validade do concurso público, ...Questão 457941200702637Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:Questão 457941200781338Direito Constitucional“Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas - mulheres e homens - pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem políti...Questão 457941201028208Direito ConstitucionalAcerca das funções dos direitos fundamentais com base na teoria dos status de Jellinek, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201068976Direito ConstitucionalOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são:Questão 457941201281627Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre:Questão 457941201668043Direito ConstitucionalConsiderando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201676665Direito ConstitucionalAo classificar as constituições, Alexandre de Moraes (2016) anota que a Constituição Federal de 1988 “se apresenta como produto escrito e sistematizad...Questão 457941201735870Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.