De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº...

A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. Se houver necessidade de autorizações para d...

Acerca da Lei Federal 4.320/64 que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Esta...

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:

Quais os princípios norteadores da Lei 4.320 de 17 de março de 1964?

Com base na Lei 4320/64, são receitas correntes quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes:

Qual alternativa apresenta uma afirmação correta acercado que está previsto na Lei Complementar 101/2000, a qual estabelece normas de finanças pública...

Qual instrumento define as metas e prioridades da administração pública a médio prazo?

“Dos 295 municípios catarinenses, 46 descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, segundo levantamento da Federação das Indústrias do ...

Sobre a Lei n.º 4.320/64, que versa sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estad...

“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gov...