Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200465961Consoante estabelece a Constituição da República de 1988, o servidor público estável ocupante de cargo de provimento efe...1457941200465961Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsoante estabelece a Constituição da República de 1988, o servidor público estável ocupante de cargo de provimento efetivo perderá o cargo mediante: Aprocedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa; Bexoneração assinada pelo Secretário da pasta em que o servidor estiver lotado, em razão de cometimento de falta disciplinar, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Ccondenação por ato de improbidade administrativa, em regular processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa; Dsindicância administrativa em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa; Esentença judicial confirmada pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça, mesmo que ainda não transitada em julgado; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424907Direito ConstitucionalO patrimônio arqueológico do Brasil está sob tutela legal desde 1937, tendo recebido proteção específica em 1961 (Lei 3.924) e tendo sido incluído no ...Questão 457941200706467Direito ConstitucionalCom relação ao tema Segurança Pública analise as afirmativas a seguir: I. Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de...Questão 457941200880255Direito ConstitucionalApós anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de manter-se ...Questão 457941201252860Direito ConstitucionalDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção ...Questão 457941201345319Direito ConstitucionalEm determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto deco...Questão 457941201352399Direito ConstitucionalO Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização internacional Alfa, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recur...Questão 457941201706869Direito ConstitucionalSensíveis às manifestações populares realizadas em diversos Estados da Federação, um grupo de 25 Senadores apresentou Proposta de Emenda Constituciona...Questão 457941201934603Direito ConstitucionalA Procuradoria-Geral do Município Alfa recebeu uma consulta do Chefe do Poder Executivo em relação à possibilidade, ou não, de a Lei municipal nº X/20...Questão 457941202023641Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercíc...Questão 457941202038020Direito ConstitucionalO Presidente da República foi informado por um de seus Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande impacto para a coletividade, qu...