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Segundo a moderna classificação constitucional, e de acordo com a doutrina dominante, assinale a única disposição a seguir que é FALSA:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:
Os princípios administrativos são fundamentais à Administração Pública, pois são a fonte de inspiração de como a administração deverá agir. Na Constit...
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:
Sobre o tema Processo Legislativo, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, marque a opção INCORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...
São direitos sociais, EXCETO:
O que não compete aos municípios:
Conforme disposição do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológ...