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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato le...
Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, contr...
Segundo o que dispõe a Constituição Federal acerca da segurança pública,
Suponha que foi editada lei federal regulando os contratos de trabalho firmados pela Administração pública federal, a qual determinou que os empregado...
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,
De acordo com o texto da Constituição Federal, com relação ao direito de greve, é correto afirmar que
Os artigos 220 a 224 da Constituição da República Federativa do Brasil tornam necessárias a elaboração de sete leis regulamentadoras. Analisando o con...
Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA, no seu discurso de posse, explicou que a República Federativa do Brasil, form...
A respeito do Congresso Nacional, considere:I. O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.II. Cada Território elegerá quatro D...
Visando a organizar as despesas da Administração com a previdência de seus servidores, o Prefeito de determinado Município pretende apresentar projeto...