É vedado à administração pública aplicar cumulativamente multa e suspensão temporária de participação em licitação e imp...

A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue ...

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.As decisões definitivas das agências, em regra...

A respeito do processo administrativo, assinale a opção correta.

Um agente público, no exercício de sua função, apreendeu bens e interditou um estabelecimento comercial, sem manifestação judicial. Nessa situação hip...

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ...

Considere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra determinado ato administrativo e que ten...

Ao elaborar um plano de trabalho com o objetivo de firmar um convênio, o responsável pelo trabalho deve apresentar em seu documento a justificativa pa...

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens.Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das con...

Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votan...

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.Na execução do contrato ...