Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200468589Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.1457941200468589Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF. AConfigura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. BAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é intransmissível aos herdeiros. CÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas militares. DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial. ENinguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283783Direito ConstitucionalA respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941200374028Direito ConstitucionalNo que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.Questão 457941200777599Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o próximo item.Os ministros do TCU terão as mesmas garan...Questão 457941200832980Direito ConstitucionalObjetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua pro...Questão 457941200968084Direito ConstitucionalUm dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções in...Questão 457941201114699Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente...Questão 457941201298892Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que tange aos parâmetros a serem observados para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remu...Questão 457941201469711Direito ConstitucionalA polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de...Questão 457941201716700Direito ConstitucionalSe, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do ...Questão 457941201911104Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo r...