Assinale a opção correta acerca de direitos e deve...

Q: Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.

A) Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. | B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é intransmissível aos herdeiros. | C) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas militares. | D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial. | E) Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

457941200468589

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.

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Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e...

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Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e...

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