Acerca dos Impostos, nos termos do Código Tributár...

Q: Acerca dos Impostos, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição da República, assinale a opção correta:

A) o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é de competência dos Estados e tem como base de cálculo, em regra, o valor comercial genérico dos bens ou direitos transmitidos. | B) a base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante, exclusivamente arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. | C) os arrematantes de produtos importados apreendidos ou abandonados não se enquadram como contribuintes do imposto sobre a importação, uma vez que o valor da arrematação tem a finalidade de quitar o imposto que era devido no momento da entrada destes no território nacional. | D) o contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. | E) a receita líquida do imposto sobre a importação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Acerca dos Impostos, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição da República, assinale a opção correta:

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