Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o par...

Q: Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Os terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo depois de saneados. | B) Os terrenos com declividade igual ou superior a 30%, atendidas ou não exigências específicas dos órgãos competentes. | C) As áreas em que a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. | D) As áreas alagadiças e sujeitas a inundações, ainda que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

457941200468966

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma. Assinale-a.

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Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo...

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