Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200468966Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em ...1457941200468966Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma. Assinale-a.AOs terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo depois de saneados.BOs terrenos com declividade igual ou superior a 30%, atendidas ou não exigências específicas dos órgãos competentes.CAs áreas em que a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.DAs áreas alagadiças e sujeitas a inundações, ainda que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055868Direito UrbanísticoO Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de constru...Questão 457941200217893Direito UrbanísticoO instrumento de Política Urbana que confere ao Poder Público Municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre...Questão 457941200296111Direito UrbanísticoJoão é proprietário de terreno não utilizado, localizado em área urbana objeto de revitalização pelo Município, conforme disposto em seu plano diretor...Questão 457941200881072Direito UrbanísticoTramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 976/2021 que estabelece a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). O texto do ...Questão 457941200886903Direito UrbanísticoO Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e ...Questão 457941201175614Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e determina que os parcelamentos nas zonas habitacionais...Questão 457941201289491Direito UrbanísticoO Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no...Questão 457941201322518Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OUC) estabelece, a respeito do coeficiente de aproveitamento, que o Pla...Questão 457941201851411Direito UrbanísticoSobre as definições constantes na legislação federal pertinente ao parcelamento do solo urbano, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a...Questão 457941201976990Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída no Plano Diretor poderá determinar a utilização compulsória do solo urbano não edi...