Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1...

Q: Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciação

A) das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. | B) das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. | C) da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta. | D) das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta. | E) da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciação

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