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A demanda trabalhista, em face da Fazenda Pública, cujo valor não excede 40 salários-mínimos,
O duplo grau de jurisdição obrigatório
Consoante disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, ente...
Contra a decisão proferida nos embargos à execução, perante a Justiça do Trabalho, a Fazenda Pública poderá interpor
Relativamente ao direito e processo do trabalho, de acordo com o STF, é correto afirmar:
Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,
A reclamação trabalhista deve ser ajuizada na localidade
Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, ...
Com vistas ao disposto no artigo 855-B da CLT e entendimento sumulado do TST, considera-se que o jus postulandi das partes, na Justiça do Trabalho,