Fundamentado na Lei N° 10.741/2003, a garantia de prioridade compreende

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. 

participação na vida familiar e comunitária. 

opinião e expressão. 

prática de esportes e de diversões.