O Supremo Tribunal Federal

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a j...

Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dad...

Diante da disciplina constitucional do dever de respeito ao sigilo e do direito à informação,

Ao determinar que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal brasileira assegurou...

À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de li...