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Considerando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com o que prevê a Constituição Federal acerca do controle de constitucionalidade.
Conforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas por
A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Considerando o disposto na Constituição Federal e nas súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários,
João Bartolomeu é servidor público de uma autarquia municipal e foi eleito prefeito nas últimas eleições. A remuneração de seu cargo na autarquia é ma...
Caio ingressou com requerimento perante a Secretaria de Saúde da Prefeitura, pleiteando o fornecimento de determinado medicamento, e teve seu pedido i...