Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em
lei. Com relação à remuneração, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
B
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou
entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local
de trabalho.
C
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
D
Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento
em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.
E
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores
percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de
Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.