Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200471694De acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São P...1457941200471694Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloDe acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa correta.AO Conselho Técnico de Análise de Projetos e Obras é responsável pela outorga da permissão de uso das vias públicas e pela execução das obras de infraestrutura urbana.BA implantação de galerias técnicas e obras compartilhadas é uma das diretrizes da política municipal de utilização das vias públicas. CO permissionário não se responsabiliza perante terceiros por prejuízos decorrentes do uso da área, serviços e obras que executar.DA permissão de uso das vias públicas é exclusivamente destinada à prestação de serviços públicos, não sendo permitida a utilização por empresas privadas.EA lei estabelece que a utilização de métodos destrutivos e tecnologias tradicionais e consolidadas para a execução das obras é uma diretriz da política municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304531Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo,Questão 457941200459326Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar queQuestão 457941200793409Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do regime de Aproveitamento do Imposto pago a Maior do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base no Decreto Municipal nº ...Questão 457941200935590Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar n° 122/2004 do Município de Osasco, que cria o quadro de pessoal e estabelece as diretrizes e regras básicas para a elabora...Questão 457941201330597Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao PrefeitoQuestão 457941201431254Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-se a associação profissional, ...Questão 457941201490639Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal n° 421/2006, os recuos delimitam áreas destinadas a assegurar predominância dos elementos naturais sobre os de construçã...Questão 457941201491383Legislação Municipal (São Paulo)Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente municipa...Questão 457941201558378Legislação Municipal (São Paulo)José Silva e Silva era segurado do IPREMM, faleceu deixando a esposa Maria, o filho Pedro de 18 anos, a filha Manuela de 20 anos, o pai Ângelo de 80 a...Questão 457941201698295Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), órgão colegiado de asse...