Sobre os partidos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe ...

NÃO é um princípio constitucional previsto de forma expressa no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

Determinado Estado Federado instituiu Região Metropolitana, mediante lei complementar, conforme os ditames do Art. 25, § 3° da Constituição Federal. P...

Nos termos do texto atual da Constituição Federal, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO,

NÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

De acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo público