Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200473717De acordo com a legislação em vigor, o Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum:1457941200473717Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosDe acordo com a legislação em vigor, o Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum:AMediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares ou através de consórcio com outros municípios, sempre por meio de autorização legislativa. BSubscrevendo contratos com a União.CApenas através de consórcio com empresas particulares.DCelebrando Termos de Cooperação com a iniciativa privada.ECelebrando convênio com o Estado, sem que haja necessidade de autorização do Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009498Legislação FederalA Política Nacional do Idoso determina como competência dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:Questão 457941200042911Legislação FederalÉ correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL no 414, de 2010.Questão 457941200636585Legislação FederalÉ correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010.Questão 457941200776771Legislação FederalDe acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, quando comprovados procedimentos irregulares e for impossível que a distribuidora identifique o pe...Questão 457941201305960Legislação FederalAs campanhas realizadas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas pa...Questão 457941201367845Legislação FederalÉ correto afirmar sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):Questão 457941201698292Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benef...Questão 457941201782056Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.Questão 457941202008703Legislação FederalAssinale a alternativa que indica corretamente a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.Questão 457941202070436Legislação FederalO Decreto 6107/07 regulamenta as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras provid...