Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200473875Considerando o disposto no Código Florestal – Lei no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:1457941200473875Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Áreas de Preservação Permanente (APP) | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalConsiderando o disposto no Código Florestal – Lei no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:Apoderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas nas hipóteses de utilidade pública ou de interesse social.Bé proibido o uso de fogo na vegetação em quaisquer circunstâncias. Cao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a Lei, o órgão ambiental deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida punitiva que alcança as demais atividades realizadas no imóvel, mesmo que não relacionadas com a infração.Dnão haverá, em qualquer hipótese, direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além das previstas na Lei no 12.651/2012.Ea responsabilidade por infração pelo uso irregular de fogo em terras públicas ou particulares independe de estabelecimento de nexo causal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059026Direito AmbientalA supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende deQuestão 457941200402795Direito AmbientalSobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar queQuestão 457941200443146Direito AmbientalUm programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...Questão 457941200477353Direito AmbientalA Lei Federal n° 11.445/2007Questão 457941200524659Direito AmbientalSuponha que Isabela, agente de fiscalização no âmbito do órgão ambiental do Município ABC, lavrou auto de infração em face de Bruno, aplicando a sançã...Questão 457941200804975Direito AmbientalSuponha que o Poder Público de um determinado ente federativo deseja criar uma unidade de conservação da categoria de Refúgio de Vida Silvestre e proc...Questão 457941200850310Direito AmbientalAnalise as proposições a seguir classificando-as em V (verdadeira) ou F (falsa). I. ( ) Constitui apenas infração administrativa inscrever- -se o elei...Questão 457941201014508Direito AmbientalO plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter como conteúdo mínimo:Questão 457941201414058Direito AmbientalConsidere a reflexão de Michel Serres em O contrato natural: “O retorno à natureza! O que implica acrescentar ao contrato exclusivamente social a cele...Questão 457941201463070Direito AmbientalA respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.