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Um dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos para cobertura das ações...
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP deve conter as disposições essenciais relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Com avanços e recuos, observa-...
Com relação à participação complementar da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.I. Esta participação só poder...
Considerando os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, detalhados na Resolução de Diretoria Colegiada RDC 63/2011, as...
O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu
Leia o fragmento a seguir. “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e _____ que visem à reduçã...
A frequência de óbitos por uma determinada doença, entre os indivíduos que apresentam esta doença, denomina-se:
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011) estabelece os requisitos de boas...
A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é fundamental para garantir a se...