Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Le...

Q: Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. I - O uso do meio eletrônico, na tramitação do

A) Apenas III. | B) Apenas I e II. | C) Apenas I. | D) Apenas I e III. | E) I, II e III.

457941200476182

Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

I - O uso do meio eletrônico, na tramitação dos processos judiciais, é admitido, indistintamente, nos processos civil, penal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

II - Para o envio de petições, recursos e para a prática de atos processuais, por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário.

III- Os tribunais poderão criar Diário de Justiça eletrônico para a publicação de atos judiciais e administrativos próprios.

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Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

II - Para o envio de petições, recursos e para a prática de atos processuais, por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário.

III- Os tribunais poderão criar Diário de Justiça eletrônico para a publicação de atos judiciais e administrativos próprios.

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