Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200476396O critério utilizado pela Constituição para determinar quem tem o dever de prestação do serviço público foi o da predomi...1457941200476396Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO critério utilizado pela Constituição para determinar quem tem o dever de prestação do serviço público foi o da predominância de interesses. Nesse sentido, a prestação de serviço de interesse local compete:Aà União Bà sociedade de economia mistaCao municípioDàs autarquiasEao EstadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078341Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:Questão 457941200542212Direito ConstitucionalThaynara iniciou curso de Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário. Após assistir às primeiras aulas do curso, empreendeu pesquisa sobre o arc...Questão 457941200847491Direito ConstitucionalLucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do S...Questão 457941201162364Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assenta, também, a proibição a todo tipo...Questão 457941201411823Direito ConstitucionalAgga Akala é servidor público municipal e pretende requerer sua aposentadoria, pois entende ter preenchido os requisitos legais e constitucionais exis...Questão 457941201490564Direito ConstitucionalO princípio da separação dos poderes tem como objetivo descentralizar o Poder, cabendo ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário cumprir suas prerroga...Questão 457941201638331Direito ConstitucionalA Constituição que se caracteriza por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente pelo povo tem a sua classificaç...Questão 457941201669458Direito ConstitucionalO Poder Executivo é independente, autônomo e tem como função primordial administrar a coisa pública, por meio de atos de chefia de Estado, chefia de G...Questão 457941201747960Direito ConstitucionalCom base na atual Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados...Questão 457941201988773Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de forma exclusiva para utilização, publicação ou reprodução de suas obras,...