Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200479668O Governo Digital é um mecanismo que busca promover o aumento da eficiência da administração pública. Sobre esse assunto...1457941200479668Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo DigitalO Governo Digital é um mecanismo que busca promover o aumento da eficiência da administração pública. Sobre esse assunto, pode-se afirmar:AAplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias e controladas, mesmo que não prestem serviço público. BVisa promover a transparência na execução dos serviços públicos, o monitoramento da qualidade desses serviços, bem como a participação social no controle e na fiscalização da administração pública.CBusca a simplificação dos procedimentos de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços públicos, com foco no acesso e no autosserviço de públicos estratégicos de interesse da gestão pública.DTem como princípio a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais acessíveis, inclusive por dispositivos móveis e procedimentos burocratizados.EÉ um instrumento exclusivo dos poderes executivos em qualquer esfera pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200657719Legislação FederalDurante a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, um órgão público decidiu que a informação que possui em seu poder, de acordo ...Questão 457941200678024Legislação FederalMarque a alternativa CORRETA sobre os embargos à execução, disciplinados pela Lei n.º 6.830/1980:Questão 457941200735065Legislação FederalDe acordo com o Art. 3º da Lei n.º 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doen...Questão 457941201222381Legislação FederalApesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Po...Questão 457941201350917Legislação FederalConsiderando o que dispõe a Lei Complementar 116/2003, que versa sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir: ...Questão 457941201541402Legislação FederalNos termos da Lei Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípi...Questão 457941201877448Legislação FederalA Lei n.º 12.288, aprovada em 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil. Apesar dos desafios quanto a sua implementação e...Questão 457941201923323Legislação FederalO ACE é um profissional que possui atribuições específicas. Leia as assertivas que seguem sobre essas atribuições e classifique-as em verdadeiras (V) ...